stormion @ 00:02

20/01/2012

Gabriela Canavilhas. É este o nome que anda na boca da Internet em Portugal. Mas quem é Gabriela Canavilhas? Aquela que, em tempos, foi uma artista é hoje a Super-Cópia (bonito nome que lhe arranjei hun?)! Gabriela Canavilhas é responsável pelo ínfame projecto de lei 118/II.

 

O que é o PL118? Resumidamente, este projecto de lei dá o direito à SPA, entre outros, de cobrar taxas absurdas em dispositivos de armazenamento de dados sob o pretexto da cópia privada e da protecção dos direitos de autor e dos artistas. Taxas essas que vão entre os símples 2 centímos para discos acima dos 150GB e dos 2,5 centímos para discos cuja capacidade ultrapasse 1TB. Aqui vem o detalhe que eu não disse: 0,02€/GB e 0,025€/GB. Aplicando-se segundo a fórmula abaixo:

 

se (150GB <= capacidade <= 1024GB) { taxa = capacidade * 0,02€ } senão se (capacidade > 1024GB) { taxa = (capacidade - 1024) * 0,025€ + 1024 * 0,02€)

 

Analisando as coisas, um disco de 1TB que custasse 100€ passará a custar 120,48€ (isto antes de IVA). Ou seja, um disco que com IVA custava 123€ passará a custar 148,19€, mais 25,19€. O estado cobra mais e a SPA ganha uns trocos. E ficam todos felizes menos os consumidores.

 

Por outro lado, prevê-se a aplicação da taxa a tudo, desde discos magnéticos, discos multimédia (que pagam mais por ter uma saída HDMI e uma caixa bonita em vez de terem uma saída SATA), pens USB, cartões de memória, telemóveis, etc...

 

E é nos telemóveis que a coisa toma os seus mais ridículos contornos: uma taxa de 0,50€/GB. Façamos então umas contas simples: neste momento, a FNAC está a vender um Nokia N9 de 64GB por 449€ (c/IVA), o que dá, aproximadamente, um preço de 365€ antes de IVA. Com esta nova lei teriamos que aplicar uma taxa de 32€ (64GB * 0,50€/GB = 32€) ao preço antes de IVA, aumentando-o para 397€. Fazendo as contas ao IVA, a FNAC passaria a vender o mesmo equipamento por 488€, mais 39€.

 

Mas não tenham medo! A Super-Cópia já veio em nosso auxilio! Segundo a senhora, em declarações ao Expresso, quem vai pagar esta nova taxa não são os portugueses, são os comerciantes!!! Voltanto ao exemplo do Nokia N9. O PVP deste equipamento é 650€, mais 200€ que o preço pelo qual a FNAC o está a vender. O que deve significar que a FNAC está a vender com margens minúsculas ou mesmo abaixo do preço de compra. Aquilo que a sra. Canavilhas sugere é que seja a FNAC a pagar os 32€ da taxa. O que daria num prejuízo quase garantido.

 

Tal como referi acima, um dos objectos que passaria a ser taxado é o cartão de memória. Sim, aquele cartão SD que compraram para colocar na vossa máquina fotográfica para tirar umas fotografias nas férias poderá dentro em breve estar a alimentar as bocas da SPA. Exacto, a SPA quer cobrar direitos de autor sobre as vossas fotos de família! Parece um absurdo dito desta maneira mas, aprovado nos moldes actuais, o PL118 vai permitir isso mesmo.

 

A elaboração deste projecto de lei deve ter sido um momento Eureka! da sra. Canavilhas. Acontece que, ao contrário dos tempos em que a sra. deputada cantava, nós não vamos em cantigas e não nos calamos facilmente. E não é por me dizerem que eu faço parte de uma orquestra (e já que o faço, quero ser o maestro se faz favor) que me calam. A mim e a todos os que defendem o fim do PL118.

 

Publicado no site arrifana.org estão alguns dados dos efeitos deste projecto de lei nas receitas da SPA. Com base em alguns dados, este blog estimou qual o efeito das taxas nos mercados dos discos rígidos e dos telemóveis. Atenção que estas projecções deixam de fora pens usb, cartões de memória, consolas (sim, elas têm um disco rígido lá dentro logo são taxadas), CDs e DVDs virgem e tudo o resto abrangido pela lei.

 

O espectacular resultado deste "estudo" foi um aumento das receitas da cópia privada em 2011 de 1.1 milhões de euros para uns estimados 100 milhões de euros em 2012 caso a lei seja aprovada e, aplicando estimativas muito conservativas para o equivalente da Lei de Moore para as capacidades dos díscos e de um crescimento nulo dos dois mercados, 400 milhões de euros em 2014.

 

Falei de um equivalente da Lei de Moore para as capacidades dos díscos. Esta lei dá pelo nome de Lei de Kryder. Segundo um estudo de Mark Kryder (obviamente o criador da referida lei) um disco de 14TB para um portátil em 2020 custará cerca de 30€. Se aplicarmos a bonita taxa do PL118 ficamos com um preço de 385€ para esse disco em Portugal. Partindo do pressuposto que até lá a nossa taxa de IVA baixa para os 20%, o disco fica com um PVP de 462€. Portanto um portatil que custasse 500€ e que tivesse esse disco passava automaticamente a custar o dobro. O DOBRO! E o disco em si aumentaria 1300%.

 

Esta lei parte ainda do pressuposto que somos culpados até que se prove a nossa inocência. Se bem me lembro, o principio oposto está na constituição e é um principio pelo qual todos os estados de direito se rejem. Esta lei faz-nos pagar pela pirataria quer a façamos quer não. Porque, na mente de quem criou esta lei, uma pessoa não precisa de um disco de 1TB para absolutamente nada. Uma pessoa não precisa de um telemóvel com 64GB para absolutamente nada. Ou, pelo menos, para nada que seja legal.

 

Quando a sra. deputada diz em entrevista à TSF (citando das transcrições da jonasnuts) que "O meu computador portátil custa 700 e tal euros, passará a custar mais 9 euros, portanto, vale a pena (riso) tanto alarido por causa disso?" o alarido não é por 9€. O alarido é por esses 9€ poderem passar a 385€. O alarido é por eu ter que pagar a um bando de corruptos para poder tirar as minhas próprias fotografas e ter que voltar a pagar-lhes para as armazenar. O alarido é por eu ser considerado imediatamente culpado de um crime que posso ou não praticar.

 

É nestas alturas que me questiono se deveriamos ter elegido José Sócrates. Quando a sra. Canavilhas esteve no governo foi como Ministra da Cultura. Pelos resultados desta lei a sra. deputada demonstra um espectacular talento para as contas. Não se compreende então porque estava a pasta das Finanças atribuida a Teixeira dos Santos quando a estrela da equipa estava na Cultura.

 

Dêem-me música que eu gosto... Só não gosto é da voz desta sra. deputada...


I'm listening: Symphony X

Tiago Correia @ 19:07

26/01/2012

 

Refere no seu post que "Esta lei faz-nos pagar pela pirataria quer a façamos quer não." Isto está longe da verdade pois este PL é sobre a Cópia Privada, nada tem a ver com pirataria. Ao contrário do que se diz, não podemos fazer começar a sacar ilegalmente conteúdos protegidos porque isso continua a ser crime (e muito bem a meu ver). A cópia privada é isso mesmo, uma cópia para uso pessoal daquilo que já adquirimos legalmente e onde foram pagos todos os direitos de autor. Se você comprar um CD de um artista qualquer e fizer uma cópia para andar consigo no carro (imaginando que não vem com DRM), isso é que é a cópia privada...
Queria apenas deixar esse pequeno reparo pois existe muita confusão nesse campo...

stormion @ 19:16

26/01/2012

 

Eu sei que a cópia privada nada tem a ver com a pirataria. Aquilo que queria dizer é que fiquei com a ideia que o objectivo desta lei é compensar os prejuízos causados pela "pirataria" na industria usando a cópia privada. E o mais recente comunicado da SPA parece dar-me razão...